Enquadramento legal rigoroso na Tailândia
A Tailândia possui uma das legislações mais severas do mundo relativamente a cigarros eletrónicos, vaporizadores, e-líquidos e tabaco aquecido. Desde a portaria ministerial n.º 382 de 2014 do Ministério do Comércio e as diretivas do Gabinete de Proteção ao Consumidor (OCPB), estes produtos são considerados mercadorias proibidas.
Não existem exceções para uso pessoal, recreativo ou para turistas internacionais.
Pilares da proibição
1. Proibição de importação
Transportar cigarros eletrónicos na bagagem de mão ou de porão constitui infração aduaneira nos aeroportos tailandeses (Banguecoque, Phuket, Chiang Mai), sujeita a apreensão imediata.
2. Proibição de comercialização
A venda e distribuição são punidas com penas pesadas. A compra em bancas de rua não confere qualquer proteção jurídica.
3. Posse e utilização em espaço público
Vaporizar em locais públicos, praias ou estabelecimentos expõe o indivíduo a fiscalização policial e coimas elevadas.
Tabela de sanções legais
| Tipo de infração |
Legislação |
Sanções aplicáveis |
| Importação ilegal |
Customs Act B.E. 2560 |
Apreensão, coima até 4 vezes o valor dos bens e pena de prisão até 10 anos. |
| Venda e distribuição |
Lei de Proteção ao Consumidor |
Coimas até 500.000 THB e prisão até 5 anos. |
| Posse e uso público |
Regulamentos aduaneiros e policiais |
Apreensão e coimas entre 20.000 e 100.000 THB. |
Recomendações aos visitantes
- Não viaje com dispositivos de vape: Deixe qualquer equipamento no país de origem.
- Utilize substitutos aprovados: Pastilhas e adesivos de nicotina são comercializados legalmente em farmácias tailandesas.
- Atenção às zonas para fumadores: O tabaco convencional é proibido em praias públicas e parques (coima de 5.000 THB).
