Direito
Tribunal Constitucional francês anula proibição de redes sociais para menores
O Tribunal Constitucional da França anulou uma lei proposta que proibiria crianças menores de 15 anos de usar redes sociais, citando violações à liberdade de expressão.
Em 15 de agosto de 2026, o Tribunal Constitucional francês decidiu contra uma medida legislativa que pretendia proibir indivíduos menores de 15 anos de acessar plataformas de redes sociais. De acordo com um relatório do Khaosod Online, o tribunal determinou que a lei, aprovada pelo parlamento em julho, infringia os direitos fundamentais à liberdade de expressão e comunicação. O tribunal observou ainda que a legislação carecia de salvaguardas legais suficientes em relação aos processos obrigatórios de verificação de idade necessários para o acesso online.
Para residentes e viajantes na França, esta decisão significa que as restrições previstas, que deveriam começar em setembro, não entrarão em vigor como planejado. Embora o governo tenha inicialmente buscado conter os potenciais impactos negativos das redes sociais na saúde mental dos jovens, o tribunal considerou as medidas desproporcionais e desnecessárias em sua forma atual.
Após a decisão, o gabinete do presidente Emmanuel Macron afirmou que o governo pretende redigir uma nova legislação o mais rápido possível. A administração permanece comprometida em implementar essas reformas até o início de 2027. Até o momento, os detalhes específicos da proposta revisada e como eles podem afetar o acesso digital para menores permanecem a ser confirmados. Aqueles que vivem ou visitam a França devem monitorar os anúncios oficiais do governo para futuras atualizações sobre regulamentações digitais.