Direito
Ministério da Economia Digital da Tailândia alerta contra o compartilhamento de dados pessoais online
O Ministério da Economia Digital e Sociedade emitiu um aviso severo sobre o compartilhamento não autorizado de dados pessoais e ilegais nas redes sociais, citando graves penalidades legais.
Em 4 de agosto de 2026, o Ministério da Economia Digital e Sociedade (MDES) da Tailândia emitiu um aviso formal ao público sobre a disseminação de informações pessoais e ilegais em plataformas de mídia social. De acordo com o Khaosod Online, a vice-ministra Nan Bunthida Somchai afirmou que o ministério está monitorando ativamente os espaços online para evitar que golpistas explorem dados vazados para atividades criminosas.
Sob a diretriz do ministro Chaiychanok Chidchob, o MDES encarregou o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (PDPC) e a Agência Nacional de Segurança Cibernética (NCSA) de investigar instâncias recentes de exposição não autorizada de dados. Além disso, o ministério apresentou uma queixa formal ao Departamento de Investigação de Crimes Cibernéticos (CCIB) para iniciar processos legais sob a Lei de Crimes Computacionais.
Para residentes e viajantes na Tailândia, este desenvolvimento destaca um foco regulatório intensificado na privacidade digital. Compartilhar informações confidenciais sobre terceiros sem consentimento pode levar a processos sob a Seção 14 da Lei de Crimes Computacionais, que acarreta multas significativas e possível prisão. Embora o ministério tenha iniciado investigações sobre casos recentes específicos, a extensão total das ações de fiscalização em curso e as identidades específicas dos investigados permanecem a ser confirmadas pelas autoridades.
Traduzido de tailandês.
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