Tribunal Administrativo Central mantém proibição do paraquat e clorpirifós

Em 3 de agosto de 2026, o Prachachat Business informou que o Tribunal Administrativo Central da Tailândia emitiu uma decisão confirmando a legalidade da decisão do governo de classificar o paraquat e o clorpirifós como substâncias perigosas de tipo 4. Esta classificação proíbe efetivamente o uso, posse e distribuição destes produtos químicos no país.

O Ministério da Indústria reconheceu a decisão do tribunal, afirmando que o veredito serve como um precedente importante para priorizar a saúde pública e o interesse público mais amplo. O Ministério indicou que continuará a exercer uma supervisão rigorosa sobre a gestão de substâncias perigosas para garantir o cumprimento desta norma legal.

Para residentes e viajantes, este desenvolvimento reforça o compromisso contínuo do governo tailandês em regular produtos químicos agrícolas que têm sido associados a preocupações de saúde. Embora o estatuto jurídico destas substâncias esteja agora confirmado pelo tribunal, as implicações práticas para as cadeias de abastecimento agrícola e a disponibilidade de produtos específicos podem continuar a evoluir. Resta confirmar como o Ministério da Indústria ajustará os seus protocolos de monitorização a longo prazo ou se se seguirão outras ações regulamentares relativas a outros produtos químicos agrícolas na sequência deste precedente judicial. Os indivíduos devem estar cientes de que o uso destas substâncias específicas é proibido pela lei tailandesa atual.