Departamento de Administração Provincial esclarece procedimentos legais para supervisão de fundações

Em 30 de outubro de 2026, o Departamento de Administração Provincial (DOPA) da Tailândia emitiu uma declaração formal sobre os procedimentos legais para supervisionar fundações, após o escrutínio público sobre a gestão de doações e projetos de construção pela 'Fundação Ongkorn Thamdee'. Como órgão regulador dessas organizações, o DOPA esclareceu que deve conduzir uma investigação completa dos fatos e evidências antes de tomar qualquer medida. O departamento destacou dois caminhos legais principais sob o Código Civil e Comercial. Primeiro, sob a Seção 129, se os membros do conselho da fundação agirem de forma inadequada, violarem regulamentos ou não cumprirem os objetivos da fundação, o registrador, os promotores públicos ou as partes interessadas podem solicitar ao tribunal a sua remoção. Segundo, sob a Seção 131, se os objetivos ou operações de uma fundação forem considerados ilegais, imorais ou uma ameaça à paz pública e à segurança nacional, ou se cessar as operações por dois anos, o tribunal pode ordenar a dissolução da fundação. Para residentes e observadores, este esclarecimento ressalta o compromisso do governo em monitorar a transparência das organizações sem fins lucrativos. No entanto, resta confirmar se evidências específicas de irregularidades foram formalmente apresentadas contra a Fundação Ongkorn Thamdee, uma vez que a declaração do departamento serve como uma explicação geral dos mecanismos legais existentes, e não como uma confirmação de acusações específicas.