Primeiro-ministro Anutin propõe legislação mais rigorosa sobre drogas
O primeiro-ministro Anutin Charnvirakul apresentou projetos de lei destinados a endurecer as leis de drogas da Tailândia, incluindo uma controversa presunção de intenção de venda para quem for encontrado com substâncias ilícitas.
Em 21 de outubro de 2026, o primeiro-ministro Anutin Charnvirakul, juntamente com legisladores do partido Bhumjaithai, submeteu formalmente dois projetos de lei ao corpo legislativo com o objetivo de endurecer significativamente as leis de drogas da Tailândia. De acordo com o Khaosod English, a legislação proposta inclui uma disposição que presumiria legalmente que indivíduos encontrados na posse de drogas ilegais pretendem vendê-las.
Além da presunção de tráfico, os projetos de lei buscam aumentar as penalidades para usuários de drogas e ampliar os poderes investigativos concedidos às autoridades. Como essas medidas estão atualmente em fase de proposta, ainda não foram transformadas em lei.
Para residentes e viajantes, esses desenvolvimentos são significativos, pois sinalizam uma possível mudança para uma abordagem mais punitiva em relação a infrações relacionadas a drogas na Tailândia. Se aprovadas, as mudanças podem levar a uma aplicação mais rigorosa e sentenças mais severas por posse. Resta confirmar como o processo legislativo se desenrolará, se os projetos serão alterados e quais limites específicos de posse podem desencadear a presunção de intenção de venda. Os observadores devem acompanhar os anúncios oficiais do governo para atualizações sobre o status desses projetos de lei e qualquer impacto potencial nos padrões legais relativos a substâncias controladas.
