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Política

Primeiro-ministro exige explicações da NBTC sobre o caso do Dr. Sarana

Khaosod Online Thailand Uma fonte

Pontos essenciais

  • O Secretariado do Primeiro-ministro solicitou formalmente à NBTC que explique o seu incumprimento de uma recente decisão do Tribunal Administrativo Central relativa ao Dr.
  • Sarana Boonbaichaiyapruck.

No dia 9 de outubro de 2026, o Secretariado do Primeiro-ministro emitiu uma carta oficial ao Secretário-Geral da Comissão Nacional de Radiodifusão e Telecomunicações (NBTC). A correspondência exige uma explicação formal sobre a falha da comissão em agir de acordo com uma decisão emitida pelo Tribunal Administrativo Central em 25 de setembro de 2026.

O litígio jurídico envolve o Dr. Sarana Boonbaichaiyapruck, que apresentou uma ação judicial contra o comité de seleção da NBTC. O comité tinha determinado anteriormente que o Dr. Sarana estava desqualificado do seu cargo com base na Secção 8(2) da Lei de Organização para Atribuição de Frequências de Rádio e Regulação dos Serviços de Radiodifusão e Telecomunicações (2010), tratando-o efetivamente como tendo renunciado ao seu direito ao cargo ao abrigo da Secção 18 da mesma Lei.

Para residentes e expatriados, esta situação destaca a instabilidade administrativa contínua dentro do órgão regulador que supervisiona os setores de telecomunicações e radiodifusão da Tailândia. Embora se trate de uma questão jurídica e política de alto nível, sublinha potenciais desafios de governação que podem afetar a supervisão regulamentar no país. Resta confirmar como a NBTC responderá ao inquérito do Primeiro-ministro e que ações específicas o governo poderá tomar caso a comissão continue a atrasar o cumprimento da decisão do tribunal.