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Direito

Tribunal Civil rejeita processo de difamação de 20 milhões de bahts contra comissários da NBTC

Khaosod Online Thailand Uma fonte

Pontos essenciais

  • O Tribunal Civil de Banguecoque rejeitou uma ação judicial movida pelo presidente da NBTC, Dr.
  • Sarana Boonbaichaiyapruck, contra quatro outros comissários e uma empresa de comunicação social.

No dia 7 de outubro de 2026, o Tribunal Civil na Ratchadaphisek Road proferiu um veredito num caso envolvendo o Dr. Sarana Boonbaichaiyapruck, presidente da Comissão Nacional de Radiodifusão e Telecomunicações (NBTC). O Dr. Sarana tinha movido uma ação judicial a pedir 20 milhões de bahts em indemnizações, alegando difamação e atos ilícitos contra quatro comissários da NBTC — o Marechal do Ar Thanaphan Raicharoen, a Professora Pirongrong Ramasoota, o Professor Associado Supat Suphachalasai e o Professor Associado Sompop Purivigraipong — bem como contra a empresa de comunicação social Isara Thai Press Development.

O autor alegou que os réus agiram para prejudicar a sua reputação e sujeitá-lo ao ridículo público. No entanto, o tribunal decidiu rejeitar o caso, concluindo que os réus agiram dentro do âmbito das suas funções oficiais e que as suas ações não constituíram um ato ilícito nem causaram danos indemnizáveis ao autor.

Para os residentes e expatriados na Tailândia, esta decisão destaca as tensões internas contínuas no organismo regulador das telecomunicações do país. Embora a rejeição clarifique a posição jurídica das ações dos comissários, as implicações mais amplas para a estabilidade e governação da NBTC permanecem um assunto de interesse público. Sendo esta uma decisão judicial, eventuais recursos ou ações legais subsequentes pelas partes envolvidas permanecem por confirmar.