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Política

Senadora alerta sobre potenciais impactos da Convenção UPOV 1991 na agricultura tailandesa

Thai Post Uma fonte

A senadora Nichapa delineou sete riscos potenciais associados à adesão da Tailândia à convenção UPOV 1991, especificamente em relação aos custos das sementes e responsabilidades legais para os agricultores.

Durante as negociações do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre a Tailândia e a UE, a senadora Nichapa levantou preocupações significativas sobre a potencial adoção da convenção UPOV 1991. De acordo com um relatório do Thai Post, a senadora identificou sete impactos principais que poderiam surgir se a Tailândia se comprometesse com esses padrões internacionais de proteção de variedades vegetais.

O ponto central do argumento da senadora é o potencial para um aumento acentuado nos custos das sementes, que ela estima que poderiam subir de três a seis vezes em relação aos níveis atuais. Além disso, ela destacou uma preocupação legal em que os agricultores poderiam enfrentar acusações criminais inadvertidamente se ocorrer polinização cruzada de variedades vegetais protegidas. A senadora também instou o governo a ter cautela em relação aos acordos de patentes farmacêuticas, alertando que eles não devem exceder os padrões da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para os residentes e aqueles envolvidos no setor agrícola, esses desenvolvimentos são significativos, pois podem alterar fundamentalmente o custo de produção e o cenário jurídico para os agricultores locais. Embora essas preocupações tenham sido formalmente levantadas no contexto das discussões do ALC, resta confirmar como o governo abordará esses pontos específicos nas negociações em curso com a União Europeia. Nenhuma decisão final sobre a adoção da UPOV 1991 foi promulgada até o momento.