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Tailândia propõe expandir benefícios da segurança social para trabalhadores domésticos
O Gabinete de Segurança Social está a redigir alterações à Lei de Compensação dos Trabalhadores para alargar a proteção aos trabalhadores domésticos e aos seus filhos.
De acordo com um relatório do Matichon Online de 16 de setembro de 2026, o Gabinete de Segurança Social (SSO) da Tailândia está a preparar alterações à Lei de Compensação dos Trabalhadores. As mudanças propostas visam alargar as proteções legais aos trabalhadores domésticos, um grupo que historicamente tem enfrentado desafios no acesso a benefícios abrangentes de segurança social.
Os aspetos principais da proposta incluem a extensão da cobertura aos filhos dos trabalhadores domésticos até aos 10 anos de idade. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para melhorar a qualidade de vida e a segurança financeira daqueles que trabalham em residências privadas. Para residentes e expatriados que empregam pessoal doméstico, este desenvolvimento é significativo, pois poderá levar a novos requisitos regulamentares ou ajustes na forma como o emprego doméstico é gerido ao abrigo da lei laboral tailandesa.
É importante notar que estas medidas estão atualmente em fase de proposta e redação. Até ao momento, o calendário específico de implementação, o âmbito exato dos benefícios e o impacto potencial nas contribuições dos empregadores permanecem por confirmar. As partes interessadas devem acompanhar os anúncios oficiais do Ministério do Trabalho para obter mais atualizações sobre o processo legislativo e quaisquer requisitos subsequentes que possam afetar os acordos de emprego doméstico.
